Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2017

Estatuto da Sociedade Brasileira de Malacologia


CAPÍTULO I

DA FUNDAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E BENS

Art. 1 - A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MALACOLOGIA, com a sigla SBMa, fundada em 12 de julho de 1969, durante o Primeiro Encontro de Malacologistas Brasileiros, patrocinado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, é uma sociedade de natureza civil, de âmbito nacional e de duração indeterminada, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de seus sócios.

Art. 2 - A SBMa terá Sede e Fórum na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Art. 3 - A Sociedade Brasileira de Malacologia tem por objetivos:

Art. 4 - Os bens móveis da SBMa, exceção feita aos bens necessários ao mandato do Presidente, serão entregues a um responsável designado pela Diretoria, enquanto que os bens imóveis que venham a fazer parte do patrimônio da Sociedade, serão administrados por um grupo de três associados, designados pela Diretoria, dos quais um será obrigatoriamente o Presidente.

Art. 5 - A concha de Strombus goliath Schröter, 1805 passou a simbolizar a SBMa a partir de julho de 1979.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art. 6 - Podem associar-se à Sociedade Brasileira de Malacologia pessoas físicas ou jurídicas interessadas em Malacologia.

Art. 7 - Os sócios são classificados e distribuem-se nas seguintes categorias:

Art. 8 - Sócio Fundador é todo aquele que assinou a Ata de Fundação da SBMa.

Art. 9 - Sócio Honorário será todo aquele que concorrer para o engrandecimento da Malacologia, desde que aprovada proposta pela Diretoria nesse sentido, em sessão de Assembléia Geral, não podendo seu número total ser superior a cinco membros vivos.

Art. 10 - Sócio Benemérito será todo aquele que doar, comprovadamente, em bens ou valores, quantia superior a 100 (cem) vezes o maior Salário Mínimo vigente no País, devendo ser proposto, pela Diretoria, para aprovação em Sessão de Assembléia Geral.

Art. 11 - Sócio Correspondente será todo o malacólogo residente no Exterior que, por proposta da Diretoria, devidamente justificada, for homologado por Sessão de Assembléia Geral, não podendo seu número total ser superior a um quarto do número de sócios efetivos.

Art. 12 - Sócio Estudante será todo aquele que se filiar à SBMa, por aprovação da Diretoria, na qualidade de, e enquanto durar a condição de estudante nos três graus do ensino formal. Parágrafo único: Para filiar-se à SBMa, o sócio desta categoria deverá apresentar fotocópia de documento que comprove sua condição de estudante e preencher um formulário-proposta, fornecido pela SBMa, no qual constará a assinatura de um dos membros da SBMa como proponente.

Art. 13 - Sócio Efetivo será toda pessoa física ou jurídica, não classificada em outra categoria, que seja aceita pela Diretoria, mediante proposta de um sócio quites da Sociedade.

Art. 14 - Os Sócios Fundadores e Efetivos - pessoa física deverão pagar anuidade no valor correspondente a R$ 60,00 (sessenta reais) no biênio 2001-2003, sendo que este valor poderá ser alterado se a inflação atingir índice superior a 50%, na mesma proporção.

Art. 15 - São direitos dos sócios:

Art. 16 - São deveres dos Sócios:

zelar pelo bom nome e desenvolvimento da SBMa; observar o presente estatuto; pagar a anuidade e as taxas estabelecidas pela Diretoria; contribuir de alguma forma para o engrandecimento da SBMa.

Art. 17 - A renúncia ou desligamento do sócio dar-se-á por:

Art. 18 - A numeração dos sócios da SBMa será corrida, sem substituição daqueles que renunciarem, forem desligados ou vierem a falecer.

Art. 19 - Os sócios que, por qualquer motivo tenham sido desligados do quadro social e que desejem retornar, deverão proceder de acordo com o art 13.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 20 - A Sociedade Brasileira de Malacologia será administrada por uma diretoria composta de:

Art. 21 - O Presidente será eleito por votação direta dos sócios quites com a Tesouraria, presentes em sessão de Assembléia Geral, durante a realização dos Encontros. Parágrafo único. O Presidente exercerá suas atividades por dois anos, podendo ser reeleito.

Art. 22 - Poderão ser indicados como candidatos à Presidência, somente sócios quites das categorias Fundador, Benemérito, Honorário e Efetivo - pessoa física.

Art. 23- Compete à Diretoria:

Art. 24 - Compete ao Presidente:

Art. 25 - Compete ao Vice-Presidente:

Art. 26 - Compete ao Primeiro Secretário:

Art. 27 - Compete ao Segundo Secretário colaborar nas atividades com o Primeiro Secretário e substituí-lo quando necessário.

Art. 28 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

Art. 29 - Compete ao Segundo Tesoureiro colaborar com o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos.

Art. 30 - Compete ao Editor de Noticiário, juntamente com o Presidente, a elaboração do noticiário de divulgação e a edição das publicações da SBMa. Parágrafo único. O Editor de Noticiário poderá ser secundado em sua atividades por Auxiliares de Editor de Noticiário, cujo número será fixado pelo Presidente na constituição de sua Diretoria.


CAPÍTULO IV

DAS COMISSÕES E COORDENAÇÕES

Art. 31 - A Diretoria da SBMa poderá indicar sócios fundadores, honorários, beneméritos ou efetivos para comporem "Comissões de Trabalho" à medida que se fizerem necessárias, exercendo suas atividades por tempo determinado pela Diretoria que os designou.

Art. 32 - Em cidades, áreas ou Estados brasileiros poderá haver "Supervisor Científico", "Diretor" e/ou "Coordenador" regionais, para coordenar as atividades malacológicas, nomeados, dentre seus associados, pela Diretoria da SBMa e a seu critério.

§ 1o - Compete ao Supervisor Científico Regional, quando houver, ou ao Diretor ou Coordenador, entre outras, zelar pelo rigor técnico-científico das atividades malacológicas em sua circunscrição.

§ 2o - Compete ao Diretor ou Coordenador, entre outras, coordenar as atividades malacológicas dos associados de sua circunscrição, promovendo reuniões de congraçamento e incentivando o desenvolvimento da SBMa, sempre em consonância com o Supervisor Científico Regional, quando houver.


CAPÍTULO V

DOS ENCONTROS

Art. 33 - O Encontro Brasileiro de Malacologia será realizado com o intervalo de 2 (dois) anos, no local onde se encontra a Presidência, ou em local previamente determinado pela Assembléia Geral do último Encontro realizado.

Art. 34 - Cada Encontro constará de sessões, assim determinadas:

Art. 35 - Serão realizadas tantas Sessões Ordinárias Científicas quantas forem necessárias para poder apresentar todas as contribuições inscritas.

Art. 36 - As Sessões Ordinárias Administrativas, constituídas em Assembléias Gerais, cuidarão de assuntos referentes à administração, prestação de contas, relatórios, eleição do Presidente, entre outros, constantes da pauta de convocação.

Art. 37 - As Sessões Plenárias serão as de abertura e de encerramento dos Encontros.

Art. 38 - As demais Sessões terão seu objetivo fixado em sua própria designação.


CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 39 - A modificação do Estatuto da SBMa poderá ser solicitada pela Diretoria ou por dois terços de seus Sócios Fundadores e Efetivos Quites, devendo ser deliberada em Assembléia Geral especialmente convocada, por maioria simples dos presentes.

Art. 40 - Em caso de extinção da SBMa, os bens por ventura existentes deverão ser entregues a uma ou mais instituições científicas, a critério da Sessão Ordinária Administrativa em que se decidir sobre sua extinção.

Art. 41 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Art. 42 - O presente Estatuto, que modifica e substitui o anterior, vigorará a partir da data de sua publicação e registro e só poderá ser alterado de acordo com o artigo 39.

Art. 43 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.





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